Política de Privacidade de Dados Pessoais
A GTI Portugal – Formação Profissional S.A. (adiante designado por GTI Portugal), no âmbito da sua atividade, realiza a recolha de dados pessoais e garante que o seu tratamento é feito de acordo com as regras de Proteção da Privacidade de dados decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento [EU] 2016/679), adiante designado por RGPD, e demais legislação nacional e da União Europeia (UE) aplicável, garantindo, por esta via, os direitos e garantias relativos à privacidade de dados pessoais dos seus Titulares.
Dados Pessoais
O RGPD, considera que são dados pessoais a “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.
Encontram-se aqui incluídos os dados pessoais transmitidos pelos seus Titulares, e registados pela GTI Portugal.
Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais
O responsável pelo tratamento de dados recolhidos é a GTI Portugal – Formação Profissional, S.A., com sede na Rua de Barros n.º 101, Gualtar, 4710-058 Braga.
Para eventuais esclarecimentos deverá contactar gti.portugal@gti.pt.
Fundamento de licitude para o tratamento de dados pessoais
Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela GTI Portugal, são os seguintes:
Consentimento: os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, especifica, informada e explícita, nos termos da qual aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento.
Diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato: os seus dados pessoais podem ser necessários para o esclarecimento de dúvidas, para lhe apresentarmos uma proposta, para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a GTI Portugal.
Cumprimento de obrigação legal: os seus dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou legal, a que o responsável pelo tratamento, esteja ou venha a estar sujeita.
Interesse legítimo: os seus dados podem ser necessários para a realização de certas operações relacionadas com a atividade empresarial da GTI Portugal, exceto nos casos em que devam prevalecer os seus direitos de privacidade e proteção de dados.
Finalidade da recolha
Os dados pessoais recolhidos têm como finalidade o cumprimento dos requisitos impostos pela legislação aplicável à formação profissional, consultoria e aos financiamentos afetos a atividade da GTI Portugal, estando garantidos os direitos dos Titulares dos dados incluídos nos serviços prestados por esta, a saber:
- Para efeitos de celebração e execução de contrato, designadamente, quando contratualiza ou adquire um serviço de formação profissional ou consultoria.
- Através das nossas plataformas digitais, quando efetua um pedido de proposta, orçamento, reunião, pedido de formação, ou de esclarecimento;
- Quando se desloca às nossas instalações físicas e nos disponibiliza os seus dados pessoais.
- Quando subscreve o envio das nossas newsletters, campanhas, promoções, informações de eventos, lançamentos de novas formações, entres outros, dando-nos o seu consentimento.
- Quando participa em eventos, conferências, workshops ou formações, organizados pela GTI Portugal, ou por parceiros por nós representados, e mediante consentimento expresso nos disponibiliza os seus dados pessoais.
- Quando se inscreve como nosso formando ou manifesta interesse num curso a realizar na GTI Portugal.
- Quando se inscreve na nossa bolsa de formadores, ou nos faz chegar o seu interesse em ser nosso formador.
Direitos dos Titulares dos Dados
O Titular dos dados tem os direitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento EU 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, de 27 de abril de 2016 – RGPD, com retificação publicada em 23 de maio de 2018), que estabelece as regras referentes à proteção, tratamento e livre circulação de dados pessoais das pessoas singulares em todos os países membros da União Europeia.
A GTI Portugal garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação nacional em vigor, nomeadamente:
- Direito de Acesso;
- Direito de Retificação;
- Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
- Direito à Limitação do Tratamento;
- Direito de Portabilidade dos Dados;
- Direito de Oposição;
- O direito individual automatizado.
Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, deve enviar um pedido por escrito para o correio eletrónico: gti.portugal@gti.pt ou presencialmente na Rua de Barros n.º 101, Gualtar, 4710-058 Braga.
Medidas de Segurança
A GTI Portugal, dispõe de medidas de segurança técnicas e organizativas com vista à proteção dos dados pessoais dos seus Titulares, nomeadamente no que respeita à utilização indevida, não autorizada, acesso ilegal ou divulgação, perda, alteração, danificação ou destruição. Essas medidas incluem:
Segurança Física, garantida através do controlo de acessos às instalações do GTI Portugal, e da destruição física dos suportes que contenham dados pessoais em formato papel e/ou digital.
Segurança tecnológica, garantida mediante a aplicação de medidas tecnológicas de proteção da informação, como por exemplo a utilização de protocolos seguros e a monitorização dos nossos sistemas e “data center”.
Segurança Organizacional, garantida mediante o conhecimento da importância e das formas de proteção dos Dados Pessoais, de acordo com as políticas de segurança da informação implementadas na Instituição.
Subcontratação
A GTI Portugal, como Responsável pelo Tratamento de dados pessoais, pode recorrer a entidades externas contratadas.
Estas entidades podem ter acesso aos dados pessoais e atuam exclusivamente de acordo com as instruções e orientações da GTI Portugal, com a garantia de que adotam as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas exigidas no Regulamento para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação em causa.
Conservação dos Dados (período de retenção dos dados)
Sem prejuízo dos direitos que assistem ao Titular dos dados tratados, no âmbito desta política de Privacidade de Dados, os mesmos serão conservados pelos prazos legalmente definidos.
Armazenamento e Transferência dos dados a nível transfronteiriço
Entende-se por transferência transfronteiriça de dados uma transferência de dados pessoais para um destinatário que está sujeito a uma jurisdição estrangeira. Para todos os efeitos, considera-se que o RGPD é aplicável no Espaço Económico Europeu (EEE), que inclui todos os países da UE, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega.
A GTI Portugal, pode transferir dados dos seus Titulares para países fora do EEE, no âmbito das suas atribuições e com consentimento explícito dos mesmos.
Avisos de Privacidade
Os avisos de privacidade definidos pelo GTI Portugal visam, essencialmente, dar a conhecer aos Titulares de Dados as políticas de privacidade da Instituição e o controlo efetuado, ao nível de privacidade, segurança e canais de comunicação, incluindo, nomeadamente:
- o âmbito e aplicabilidade dos avisos;
- o responsável pelo tratamento;
- que informação é recolhida;
- a finalidade dos tratamentos, períodos de retenção e eliminação dos dados;
Atualização da Política de Privacidade
A GTI Portugal reserva-se, a qualquer momento, no direito de alterar, modificar, aditar ou retificar a presente Política de Privacidade, sem necessidade de qualquer aviso prévio, dentro dos limites legais.
Em qualquer caso, o titular dos dados pessoais tem sempre o direito de apresentar uma reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), através da sua página web: www.cnpd.pt
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 21-12-2020.